AurorApps

Termos de Uso

1. Aceite

Estes Termos regem o uso da plataforma AurorApps – Gestão de Emergência (“Serviço”), oferecida por [razão social e CNPJ da AurorApps] (“AurorApps”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, a empresa cliente (“Cliente”) declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O Serviço

Plataforma online organizada em módulos, entre eles: (a) Gestão de Emergência, para extintores, hidrantes, chuveiros e lava-olhos e bombas de incêndio, com checklists de inspeção, fotos, vencimentos e relatórios em PDF; e (b) Comissionamento de Veículos e Equipamentos, para validar a entrada na unidade, com checklists, itens impeditivos, assinaturas na tela e relatórios em PDF. A plataforma inclui controle de acesso por perfil, e os módulos disponíveis podem ser ampliados ao longo do tempo.

3. Conta e responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais, por conceder acessos apenas a pessoas autorizadas, pela veracidade das informações cadastradas e por todas as atividades realizadas em sua conta. Cada usuário deve ter acesso individual.

4. Teste gratuito, planos e pagamento

Novas empresas têm teste gratuito de 14 dias, com todos os módulos disponíveis. Após o teste, cada módulo contratado custa R$ 500,00 por mês, por empresa, e o Cliente escolhe quais módulos manter ativos. A forma de pagamento é combinada por e-mail com a AurorApps. Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.

5. Falta de pagamento ou fim do teste

Encerrado o teste ou havendo atraso, a conta passa a funcionar somente para consulta, sem exclusão imediata de dados. Persistindo a situação, a AurorApps poderá bloquear o acesso e, após 90 dias, excluir os dados, salvo se o Cliente solicitar exportação antes.

6. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a qualquer momento por e-mail. O cancelamento produz efeitos ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo acordo por escrito. O Cliente pode exportar seus dados antes do encerramento.

7. Dados do Cliente

Os dados inseridos pelo Cliente continuam sendo de sua titularidade. O Cliente concede à AurorApps licença limitada para armazená-los e processá-los apenas para prestar o Serviço. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

8. Uso aceitável

É proibido usar o Serviço para fins ilícitos, tentar acessar dados de outros clientes, comprometer a segurança ou o desempenho da plataforma, realizar engenharia reversa ou revender o acesso sem autorização.

9. Natureza do Serviço e responsabilidade técnica

O Serviço é uma ferramenta de apoio à organização e ao registro de inspeções. Ele não substitui a avaliação de profissionais habilitados, nem garante, por si só, o cumprimento de normas regulamentadoras ou exigências legais. A realização das inspeções, a veracidade das respostas e a conformidade legal permanecem sob responsabilidade do Cliente.

10. Disponibilidade e suporte

A AurorApps empenha-se em manter o Serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções e falhas de provedores podem causar indisponibilidade temporária. O suporte é prestado por e-mail em horário comercial.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da AurorApps limita-se aos valores pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, e não inclui lucros cessantes ou danos indiretos. O Cliente deve manter cópias de segurança dos dados críticos, usando a função de exportação.

12. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca AurorApps e seu código pertencem à AurorApps. Estes Termos não transferem ao Cliente nenhum direito sobre eles, além do uso do Serviço.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no Serviço, e o uso continuado após a comunicação indica concordância.

14. Lei e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF].

15. Contato

Dúvidas: ylmarsantos@auroraapps.com.br.